Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a horas extras

A jornada de trabalho de gerente-geral de agência bancária não está limitada a oito horas diárias (ou quarenta semanais), portanto, não são devidas horas extras pela prestação de serviços além desse período.

JURID e a evolução do e-commerce

A JURID acaba de conceder uma entrevista para a Rede Record de Televisão tratando sobre o ambiente e a evolução do e-commerce nos últimos anos.

Banco pagará indenização a gerente por cobrar devolução de "luvas"

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 6ª Região (PE) que condenou o Banco Simples ao pagamento de R$ 250 mil a um ex-gerente que foi contratado para trabalhar como gerente de negócios e, demitido após o contrato de experiência, teve que devolver as "luvas" que haviam sido pagas quando da sua admissão.

Os cartões e suas vulnerabilidades

André Marques de Oliveira Costa é advogado doutorando em Direito pela UNLZ.

Banco deve pagar diferenças dos planos Bresser e Verão

O banco, por sua vez, levantou o entendimento de que seria o Banco Central do Brasil que deveria ocupar o pólo passivo da demanda (réu), pois os valores investidos, naquele período, foram transferidos para a referida Autarquia Federal.

Banco Popular vai ter que pagar R$ 4 mil de indenização para cliente negativada por causa de 10 centavos

O valor da dívida é irrisório, dez centavos, mas gerou ao Banco Popular do Brasil a obrigação de pagar R$ 4 mil de indenização a uma cliente incluída no cadastro de inadimplentes.

TJMT reduz valor fixado em indenização por dano moral

O valor fixado a título de indenização por dano moral deve atender dois objetivos: recompensar o infortúnio sofrido pela vítima e servir de exemplo para que o agente não mais produza atos desta natureza no desenvolver de suas atividades.

Turma Julgadora condena banco a indenizar aposentado

Justiça condena ex-presidente do Bamerindus a indenizar Marcos Malan por danos morais

Cliente deve solicitar encerramento de conta-corrente por escrito

Condenado grupo que efetuava clonagem de cartões

Código de Trânsito Brasileiro completa 10 anos em vigor

Reaberta ação de consumidores contra Unibanco por hipotecas firmadas com Grupo OK

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

As entrouxadoras

Luciano Pires, jornalista, escritor, conferencista e cartunista. Site: www.lucianopires.com.br

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia